Antes de falarmos da ordem judicial citada no título desta matéria, queremos fazer algumas considerações iniciais.
Durante décadas o Sebrae Nacional tem sido uma das marcas de maior credibilidade em nosso país, sinônimo das boas práticas do empreendedorismo ao desenvolvimento dos micros e pequenos negócios.
É claro que qualquer empresa ou instituição, sozinhos, não passam de um conjunto de paredes, móveis e equipamentos sem vida, sendo claro que todos os valores de credibilidade do Sebrae só existem por força do labor humano, por ação de trabalhadores, gestores, gerentes e outros especialistas que se dedicam diuturnamente em oferecer o que se há de melhor ao desenvolvimento do trabalho entregue pela instituição.
Infelizmente a atual gestão, por omissão ou “digamos” negligência, vem cometendo alguns atos que estão desmerecendo a credibilidade da marca e das políticas éticas do Sebrae. Explicamos.
Além dos fatos narrados na matéria sobre o tema “Gestão Pautada em Assédio Moral no Sebrae”, nos últimos dias, durante o furor causado pelas informações que chegaram ao sindicato (e hoje tramitam no MPT), a direção do aludido serviço social autônomo, contrariando a lei, fez a dispensa da expoente Coordenadora de HPPC, Andrezza Torres, ato que necessita ser revisto devido à ordem de reintegração emitida pelo Excelentíssimo Juiz Federal Dr. Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília – DF.
Quem acompanha o trabalho da coordenadora sabe que o trabalho técnico por ela desenvolvido no Sebrae, em prol do setor da beleza, estética e indústria de cosméticos, é reconhecido nos quatro cantos do país, inclusive, reconhecido internacionalmente pelos congressos técnicos que palestrou nas últimas décadas.
É uníssona a afirmação das mais importantes lideranças deste setor no país de que o trabalho de mentoria desta profissional – muito bem escolhida pelo Sebrae Nacional por concurso público – foi primordial e essencial na consolidação dos subsídios técnicos (e fortalecimento das lideranças) que resultaram na aprovação da lei do Salão-Parceiro, das Normas Técnicas da ABNT e por cartilhas de boas práticas que compõem cláusulas normativas homologadas pelo TRT-SP, feito de grande relevância para a história do serviço social Sebrae. Isso mesmo, feito inédito, pois nunca o Sebrae, como instituição, teve uma cartilha orientativa com força de lei entre as partes na forma dos artigos 611, 611-A, CLT.
A demissão açodada (e desrespeitosa) de Andrezza Torres causou muita indignação, um grande sentimento de injustiça porque Torres, publicitária de formação, com várias especializações que perpassam das ciências humanas às tecnológicas (com vivência até no vale do silício), é um grande legado ao setor da beleza que merecia todo o respeito ao legado construído em nome do Sebrae.
É certo que as empresas possuem seus poderes potestativos de gestão dos seus negócios, todavia, um serviço social autônomo, criado por decreto lei, subsidiado por recursos aplicados em folhas de pagamento das milhares de empresas do nosso país devem ser pautados nos mesmos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativas.
No caso judicializado, do qual o sindicato também é coautor, entendemos que nenhum dos princípios, no caso de Andrezza Torres, foi observado.
Em primeiro lugar, não houve legalidade, tanto que foi determinada ordem de reintegração, ponto pacífico! Neste sentido, é a liminar:
Em segundo, o que ficará evidenciado nas vias próprias, não está havendo moralidade (Torres foi retirada de grupos de trabalho, praticamente, à fórceps e sem justificativas, despedidas ou saudações convencionadas à etiqueta social e profissional).
Terceiro, tampouco houve impessoalidade, ao instante que o ato demissional de Andrezza foi fruto de assédio moral porque a coordenadora não se cala, não dobra às injustiças em prol de seus valores, de seus colegas de trabalho ou em nome da política ética do Sebrae, cujo canal de Ouvidoria interna recepcionava todas as suas queixas, mas, debalde, não se manifestou.
Inúmeras foram as vezes onde membros do setor viram Andrezza Torres defender com unhas e dentes o nome da instituição Sebrae da qual sempre muito orgulho de dizer que conquistou seu posto por meio de concurso público, ela não foi indicada por político A, B ou C ou afilhado de D, E ou F.
Outro pano de fundo que pode se extrair facilmente do ocorrido é a misoginia que vivenciam mulheres executivas como Torres; as mulheres, ainda mais quando ocupam cargos de destaque por eficiência, são tidas como de “comportamento difícil” quando exortam todos ao correto, quando exigem o respeito aos métodos e procedimentos da política ética do Sebrae. Ela é firme, ela é durona, mas nunca cometeu qualquer excesso por interesse escuso ou particular e o setor da beleza é testemunha de sua lisura!!!
Histéricas, loucas, difíceis e todos os demais adjetivos conhecidos para tais ocasiões são as “forcas’ que o pensamento de pessoas atrasadas lançam sobre as mulheres executivas. Não é à toa que o Brasil ocupa um dos primeiros do ranking mundial do quadro de violência contra as mulheres.
Hoje em dia, não se queimam mais, em fogueiras, mulheres da natureza e personalidade de Andrezza como faziam se fazia na era medieval, mas, infelizmente, os algozes hodiernos agem em prol de queimar as suas imagens, a sua motivação e a sua força de vida.
Só não esperávamos que tais algozes contassem com a anuência de outras mulheres, a exemplo da diretora Margareth Coelho que é conhecida defensora do direito das mulheres, a qual, mesmo com as inúmeras tentativas de contato por nossas lideranças, não se manifestou até o presente sobre o ocorrido, diga-se, gravemente ocorrido.
Mais grave ainda é a atual gestão ter deixado órfãs as entidades de classe, sem colocar um técnico responsável à altura de Andrezza Torres, num dos momentos mais críticos de regulamentação da reforma tributária, assunto que foi evidenciado em encontro realizado no último dia 17/06/2023 na Fecomércio São Paulo, onde participaram lideranças de todo o país.
Finalizando esta matéria, em tempo, informamos que o sindicato recebeu notificações, de praxe, para que sejam retirados os artigos que divulgamos essa semana.
O engraçado é que a direção do Sebrae Nacional tem tempo de pedir que se editem missivas ameaçando o sindicato e seus dirigentes às queixas-crimes, mas não tiram um tempinho para responder com o esmero esperado as nossas mensagens?
Onde foi que esta direção perdeu a mão? Ameaçar a entidade de cumprir suas prerrogativas sindicais defesas no art. 8º, I, CF e art. 511, CLT demonstra que esta gestão não está interessada em respeitar direitos individuais ou coletivos.
Pois bem. Independente disso tudo, continuamos aqui no nosso papel constitucional de defesa dos nossos dirigentes, associados, membros de nossa coletividade, sem qualquer medo de agir pelo correto, pelo certo, pelo ético. Afinal, quem nada deve, nada teme, não é mesmo?
Segue neste artigo o endereço do nosso canal de denúncia que vem acumulando dezenas de queixas sobre o tema “Gestão Pautada em Assédio Moral”:
Imagem de capa: retirada da Internet. Dimensione Cidadania Italiana. Caça às Bruxas.
